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Os cerca de 105 mil advogados inscritos na OAB/MG não terão reajuste no valor da anuidade em 2018. O preço será mantido, pelo segundo ano consecutivo, em R$ 749. Atualmente, Minas Gerais tem a terceira anuidade mais baixa entre as seccionais do país. O congelamento, proposto pelo tesoureiro seccional, Sérgio Leonardo, foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB Minas, durante reunião, nesta sexta-feira (29/9).
"Temos buscado alternativas para facilitar o dia a dia dos profissionais com a realização de parcerias que resultam na otimização de tempo e na economia de recursos para advogados, além de manter toda uma estrutura de suporte ao exercício profissional nas mais de 600 salas da OAB no estado. Queremos que toda a advocacia possa usufruir da gama de benefícios disponibilizados para os advogados adimplentes", enfatizou o presidente da OAB Minas, Antônio Fabrício Gonçalves.
Sérgio Leonardo destacou que OAB Minas está atenta ao período complicado porque passa o país. "A gestão, ciente da crise que atinge a sociedade e a advocacia, não mediu esforços para garantir a eficiência da gestão e do uso dos recursos dos advogados. Com isso, viabilizamos que o valor fosse congelado mais uma vez, em benefício da classe. A OAB mineira conseguirá ter uma das mais ou a mais baixa anuidade paga pelos advogados no Brasil".
Para garantir a boa qualidade na prestação e manutenção dos benefícios, mesmo com o congelamento, a gestão tem renegociado com fornecedores e com proprietários de imóveis alugados de subseções e salas para conseguir preços mais em conta; formou uma equipe para realizar as revitalizações e instalações padronizadas dos espaços da OAB no estado e tido mais eficiência nas contratações de serviços.
Atualmente, a inadimplência está em torno de 31% dos inscritos em Minas Gerais. O não pagamento da anuidade pode ocasionar a suspensão do profissional dos quadros da Ordem. Só em 2017, foram quatro mil advogados suspensos e cinco mil procedimentos preparatórios para a conciliação distribuídos na Justiça federal, na tentativa de receber a anuidade dos advogados que não estão em dia com as obrigações.
O pagamento da anuidade à vista com desconto será até o dia 16 de janeiro/2018 e os jovens advogados, com até cinco anos de inscrição, tem descontos que variam de 5 a 25% do valor da anuidade. O pagamento pode ser dividido em até 5 parcelas com o primeiro vencimento em 16 de fevereiro/2018.
Força-tarefa de desagravo público
O tesoureiro adjunto e coordenador da Força-tarefa de Desagravo Público da OAB Minas, Adriano Cardoso, apresentou aos conselheiros um balanço sobre as atividades desempenhadas pela frente de trabalho, criada em 2016 já com uma demanda acumulada de 43 processos. Deste total, 65% já foram realizados em 15 cidades mineiras. O levantamento destacou que 47% das arbitrariedades foram cometidas por policiais militares; 26% por magistrados e 5% por promotores de justiça.
A força-tarefa realiza sessões em que desagrava publicamente o advogado ofendido ou desrespeitado durante o exercício da advocacia. Os atos são garantidos por lei e configuram uma resposta pública da OAB de Minas em apoio ao advogado, além de repúdio a tais infrações contra as prerrogativas profissionais. "Encerraremos este ano tendo realizado todas as sessões de desagravo público pendentes e as 23 aprovadas pela Câmara de Desagravo Público da seccional", informou Adriano Cardoso.
