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Em reunião no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta quarta-feira (17/5), o Governo de Minas e o Banco do Brasil fecharam acordo para o pagamento dos alvarás pendentes por causa do impasse relativo aos depósitos judicias. A quitação será feita de maneira escalonada com início previsto para a próxima terça-feira (23/5).
O advogado-geral do Estado, Onofre Alves batista Júnior, explicou que serão abertas contas específicas e até o final desse mês serão pagos os alvarás com valores até R$ 20 mil; até o mês de junho, os alvarás até R$ 50 mil e, acima deste valor, o Governo de Minas fará aportes mensais de R$ 10 milhões, a partir de 31 de julho deste ano.
De acordo com Onofre Batista, a proposta tem caráter provisório até que o Supremo Tribunal Federal julgue a ADI nº 5.353 que suspendeu os efeitos da lei estadual nº 21.720/15, que autoriza o Estado a usar 70% dos depósitos judiciais. “Este acordo vai cobrir cerca de 98% do pagamento dos alvarás que estão pendentes e não compromete o processo que será julgado pelo STF”, afirmou o advogado-geral do Estado.
O presidente do TJMG, Hebert Carneiro, disse que para o Banco do Brasil fazer os pagamentos os alvarás pendentes, os mesmos terão que ser revalidados pelos juízes. O desembargador agradeceu a presença do presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, e solicitou apoio na divulgação da proposta para a advocacia mineira.
Antônio Fabrício reconheceu que o convite para participar da reunião foi uma atitude em respeito aos advogados que estão sofrendo com o problema dos alvarás sem fundos juntamente com o cidadão mineiro que não consegue receber o dinheiro dos depósitos judiciais.
Participaram do encontro o secretário geral adjunto da OAB/MG, Charles Vieira; o diretor institucional de comunicação da seccional mineira, Fabrício Almeida; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, Carlos Henrique Perpétuo e os representantes do Banco do Brasil José Amarildo Casagrande, Humberto Freire de Carvalho, Evandro Lúcio Pereira de Souza e Getúlio Neri Palhano Freire.
Para o presidente da OAB/Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, “se não fossem nossas ações, movimentações e outros atos que fizemos em conjunto, inclusive o Presidente Antônio Fabrício indo ao STF, com audiência no mesmo horário em que 114 Subseções de Minas Gerais faziam manifestações na frente dos Fóruns, o problema estaria longe de resolver. Vamos acreditar que vai dar certo, mas sem desmobilizar. Esse confisco foi do que mais grave já vimos”.
