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O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, e a vice-presidente, Helena Delamonica, participaram do ato contra aProposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da previdência, promovido pelo Conselho Federal da OAB, na tarde desta terça-feira (14/3), em Brasília.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez duras críticas ao texto da PECdurante a abertura do ato “Por uma proposta justa de reforma da previdência”, realizado pela Ordem em parceria com mais de 160 entidades da sociedade civil organizada. Segundo ele, a PEC 287/2016, proposta pelo governo, e que prevê a reforma da previdência, “traz em seu bojo um retrocesso inadmissível e que a sociedade brasileira não pode aceitar”.
“É inaceitável pensar numa idade mínima para aposentadoria aos 65 anos quando sabemos que diversas regiões do país não têm como expectativa de vida essa idade. Inúmeros de nossos cidadãos terão de trabalhar e pagar por uma aposentadoria que nunca receberão, morrerão antes de se aposentar”,disse Lamachia.
O presidente criticou o argumento usado pelo governo de que a previdência é deficitária e que por isso a reforma é necessária nos moldes propostos. “Todos queremos ver a caixa preta da previdência aberta. Vamos provar e demonstrar que a previdência é superavitária”.
Antônio Fabrício disse que “a OAB se posicionou contra a reforma da previdência por que entende que a proposta é extremamente prejudicial aos cidadãos e, mais uma vez, a instituição cumpre o seu papel de representar e defender a sociedade. Os números apresentados pelos auditores fiscais sobre a previdência não justificam uma alteração tão agressiva como a defendida pelo Governo Federal”.
O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Chico Couto, reforçou as críticas e destacou a necessidade de pressão sobre os congressistas. “O sentimento de todos aqui é o mesmo em relação a essa PEC 287. Todos sabemos o que se passa. O importante agora é irmos ao Congresso. Todo tempo que passa é tempo perdido”, disse ele.
Após o ato, a diretoria da OAB, bem como seus demais representantes presentes e aqueles que representaram as entidades parceiras foram à Câmara dos Deputados entregar um manifesto ao presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao relator da PEC 287, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e ao presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS).
Com informações do Conselho Federal
foto: Eugênio Novaes
