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Presidente da OAB/Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, entregou, na manhã desta quinta-feira, 16, ofício ao Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, cobrando uma solução para repor e permitir o levantamento do saldo dos depósitos judiciais no âmbito do TJMG.
A transferência dos depósitos judiciais ao Estado foi da ordem de R$ 5 bilhões, dos quais foram retidos aproximadamente 25% do fundo de reserva junto ao Banco do Brasil. O fundo acabou e, como o governo do Estado não repôs, não há dinheiro em contas judiciais desde outubro do ano passado. O prazo para reposição era de 48 horas e, no entanto, a demora se estende por mais de três meses.
Vicente Flávio explica que a ausência do fundo de reserva tratado na Lei Estadual Mineira 21.720/15, faz com que interditados, incapazes, idosos, doentes e demais cidadãos que possuem valores depositados em contas judiciais passem por necessidade de medicamentos, alimentos e outros compromissos de toda ordem. “Estamos pedindo ao Governador que recomponha o fundo de reserva para que os alvarás sejam pagos, inclusive para efeitos de tratamento de saúde e alimentação, que, naturalmente, tem um efeito social negativo muito grande. Esse assunto já tem sido pauta da OAB/MG, mas a OAB/Uberaba vai insistir nisso, frente à gravidade do quadro. É um absurdo pensar que o dinheiro depositado judicialmente foi confiscado, mas é fato. Isso alongará muito a duração de um processo e, nessa linha negativa, estamos assistindo a Justiça perder confiabilidade frente ao caos instaurado com o sumiço do dinheiro”, ressaltou o presidente.
