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Neste domingo, 18, em um movimento nacional de iniciativa de vários institutos ligados à área previdenciária, associações e da Ordem dos Advogados do Brasil, a sociedade brasileira irá às as ruas para manifestar sua contrariedade à PEC 287/2016, proposta de emenda à Constituição que trata da Reforma da Previdência. Uma das manifestações acontecerá em Uberaba. A concentração iniciará a partir das 15h, em frente ao prédio da Justiça Federal, com caminhada até a sede do INSS, na Avenida Leopoldino de Oliveira.
A proposta, dentre outras, estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria - que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.
Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem 50 anos ou mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma, não serão afetados porque já têm o direito adquirido.
Para o presidente da OAB/Uberaba, uma das entidades que participam do manifesto, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, se a proposta for aprovada, os prejuízos serão enormes. “A massa dos trabalhadores será amplamente atacada e não estou me referindo apenas ao trabalhador de carteira assinada, me refiro também ao produtor rural, ao empresário que recolhe seu pró-labore e a todos que dependem de aposentadoria no futuro. Podemos dizer que aos 65 anos, o trabalhador que contribuiu não vai conseguir aposentar pelo teto, se não recolheu 49 anos de contribuição. Isso quer dizer que ele deve começar a contribuir com 16 anos”, afirmou o advogado.
Vicente Flávio explicou que outro ponto importante é que não há estudos afirmando que não existe déficit na Previdência. “O problema é que cerca de 30% dos bilhões que são arrecadados pela Previdência estão sendo gastos pela União em outras áreas. Se o Governo Federal parar de tirar do sistema previdenciário, o sistema deixará de ser deficitário. Por isso nós concordamos com essa mobilização e que deve se abrir uma discussão no Congresso sobre essa reforma. Vamos ficar atentos que o interesse é de todos”, pontuou o presidente da OAB/Uberaba.
