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Advocacia Geral da União – AGU em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais, por sua 14ª Subseção em Uberaba, realizou na manhã deste dia 25, na sede da entidade, um Café Parlamentar, que reuniu representantes da Advocacia Pública Federal, da Polícia Federal e dos poderes Executivo, representado pelo prefeito Paulo Piau e Legislativo, representado pelo deputado federal Marcos Montes.
O presidente da OAB/Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro abriu a solenidade, que teve como objetivo discutir o andamento de duas Propostas de Emenda Constitucional: a PEC 82/2007, que dá autonomia administrativa, orçamentária, patrimonial e de pessoal à AGU e a PEC 443/2009, que parametriza os subsídios dos seus procuradores com base nos subsídios do Poder Judiciário.
Na ocasião, foram agraciados com o reconhecimento da classe os deputados federais Adelmo Carneiro Leão, Aelton Freitas, Caio Narcio por meio de seus representantes e Marcos Montes Cordeiro, que esteve presente no evento.
O Procurador Federal da AGU, Adalberto Amorim Júnior explicou que os deputados federais eleitos por Uberaba não só votaram favoravelmente à histórica aprovação da PEC 443/2009, em 1º turno, no dia 11/08/2015 (445 votos sim e 16 votos não), mas também fizeram requerimentos à Presidência, propiciaram da interlocução com os líderes, participaram de encontros de bancada e facilitaram, sobremaneira, o trânsito e a atuação dos advogados públicos federais naquela Casa do Povo. Os parlamentares também receberam outra homenagem dos membros da AGU de todo o Estado de Minas Gerais, em gratidão pelos relevantes serviços prestados em prol da carreira.
Para Amorim, os parlamentares têm todos os méritos à homenagem, já que souberam captar o valor constitucional da AGU, como função pública essencial à justiça e a necessidade premente de reestruturação do órgão para o fortalecimento do Estado brasileiro. O Procurador também ressaltou que esse reordenamento não representa piso salarial, mas sim, uma espécie de teto com escalonamentos conforme as outras carreiras similares e enfatizou que o Congresso está ciente de que as emendas propostas não trazem comprometimento ao ajuste fiscal em curso: “A PEC 82 não altera em nada as contas públicas. E a PEC 443 que só terá impacto financeiro efetivo dois exercícios (três anos) após promulgada, quando, então, representará apenas 0,28% do que a AGU arrecada por ano aos cofres públicos. A AGU não é e não pode ser ‘pauta-bomba’ para os brasileiros, já que ela é o maior esquadrão antibombas com o qual o Governo pode contar pró equilíbrio fiscal. Somos cruciais para o saldo azul no balanço geral. Incrementamos entradas e estancamos saídas. Ademais, defendemos agora a extinção do nosso órgão como ministério. Propomos uma completa reformulação de nossas chefias que pode trazer mais de 100 milhões de reais por ano em economia para o Estado. Estamos discutindo uma aglutinação racional nas carreiras que pode poupar um valor inestimável de recursos. Temos planos estratégicos para dobrar a arrecadação federal. Enfim, os números mostram que a cada real investido na AGU há um retorno vinte vezes maior para o público. Fortalecer a AGU é fortalecer o Estado. Felizmente, os nossos parlamentares compreenderam isso. Fazem muito jus à homenagem”, justificou o Procurador Federal.
Em seu pronunciamento, o Deputado Federal Marcos Montes Cordeiro parabenizou os advogados públicos federais pelo trabalho que desenvolvem em todo o Brasil. “Sabemos da importância da AGU no contexto nacional e quero oferecer o meu apoio nesta luta que é justa e digna. O Brasil deve valorizar quem faz pelo nosso país e a AGU faz muito e por isso defendemos o que é justo e melhor para o Brasil”, disse o deputado.
Já o prefeito Paulo Piau ressaltou que há a necessidade de se buscar o equilíbrio para fazer justiça. “Quero também aderir a este movimento e tenho certeza que nossos deputados federais irão se empenhar. Com relação à nossa Procuradoria, devo dizer que fizemos um ajuste no plano de cargos e salários, mesmo com toda essa dificuldade pela qual passamos hoje. Estávamos perdendo advogados e então estancamos essa sangria e tenho certeza que é o mesmo que a AGU quer para se fortalecer”, disse o prefeito de Uberaba.
Para o presidente da OAB/Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, a importância da advocacia pública, tanto no plano municipal quanto no plano estadual e federal, precisa realmente ser ressaltada para todos, porque poucos sabem ou compreendem o quanto os advogados públicos são importantes. “São eles que realmente defendem o poder público e o dinheiro público. A OAB/Uberaba apoia este movimento da AGU, não só por uma questão política, mas por convicção e por realmente entender das necessidades dessas alterações”, finalizou o presidente.
