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Encerrou-se na noite desta quarta-feira, 17, no auditório da ACIU, o 2º Seminário de Direito Ambiental, promovido pela OAB/Uberaba, por meio de sua Comissão de Direito Ambiental.
Quem abriu os trabalhos da última noite de Seminário foi o promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Dr. Carlos Alberto Valera, Coordenador Regional das Promotorias de Meio Ambiente e professor universitário. Valera falou sobre crimes ambientais. “Tentamos trazer aos presentes alguns conceitos normativos que grande parte da população desconhece e também problematizar com nossa discussão local, ou seja, trazer os crimes que mais têm ocorrido aqui na área de atuação da Coordenadoria Regional das Promotorias de Meio Ambiente, como os crimes de intervenção em APP, intervenção em florestas, operação sem licença e provocação de poluição, que envolve a poluição hídrica, do ar e sonora”, explicou Valera.
A segunda palestra da noite ficou por conta do Dr. Ricardo Perdigão, advogado trabalhista e professor universitário, que abordou o tema “O meio ambiente do trabalho insalubre, periculoso e a propensão de grupo”.
A terceira palestra foi proferida pela advogada, mestre e doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e professora universitária, Dra. Erika Bechara, que falou com muita propriedade sobre resíduos sólidos. “É um tema pertinente, atualíssimo e muito útil, pois trabalhamos com a tentativa de reduzir o grande problema que é a geração cada vez maior de resíduos sólidos e a dificuldade de dar uma destinação final a esse lixo, bem como seu reaproveitamento”, justificou a palestrante.
Encerrando a noite falando sobre licenciamento ambiental, o Dr. Eduardo Fortunato Bim, mestre em direito constitucional, especialista em direito ambiental e advogado atuante. Para Eduardo Bim, este é um tema cujas polêmicas ainda não se estabilizaram. Os pontos básicos abordados foram licenciamento único, a delegação do município sobre o licenciamento e, por último, suplementação e retrocesso.
Mais de 130 pessoas compareceram ao evento, que arrecadou cerca de 250 litros de leite, que serão doados na próxima quarta-feira, 24, ao Sanatório Espírita de Uberaba.
O 2º Seminário de Direito Ambiental contou com o apoio do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba, Livraria Lemos e Cruz, Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos – ibpeac, ACIU, Soma Ambiental e Café do Produtor.
