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Presidente da OAB/MG, Antonio Fabrício, abriu na tarde desta sexta-feira, 3, o Seminário de Direito Eleitoral realizado pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande - Amvale, Associação Mineira dos Municípios - AMM, Câmara Municipal de Uberaba e OAB/Uberaba, realizado no auditório do Centro Administrativo, em Uberaba. Antonio Fabrício falou sobre os desafios do Advogado para as Eleições de 2016 para um público de mais de 300 pessoas.
O presidente da OAB/MG ressaltou que a Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais, por meio de sua Comissão de Direito Eleitoral, vem percorrendo o Estado nivelando as informações para que os candidatos não se tornem inelegíveis ou que tenham problemas com gastos a mais e caixa dois em suas campanhas. Para ele, essas eleições serão as mais diferentes que o país já teve em todos os tempos no que diz respeito ao envolvimento do poder econômico no processo eleitoral. “A não doação de recursos de empresas para as campanhas deixa as eleições diferentes das que tivemos até aqui, principalmente no que diz respeito aos limites de gastos. O que fará diferença para as grandes cidades fará uma diferença enorme aos pequenos municípios”, explicou Antonio Fabrício.
Antonio Fabrício também comunicou que a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo seu Conselho Federal, pela sua Sessão de Minas Gerais e todas as Subseções do Estado lançou uma campanha de combate ao caixa dois em que a OAB será fonte receptora dessas denúncias. “Se em uma cidade o candidato estiver extrapolando muito seus limites em gastos com propaganda e que, tecnicamente a olhos vistos, ultrapassam os valores delimitados para a campanha, esse candidato estará correndo o risco de ser denunciado e essas denúncias poderão ser encaminhadas para todas as Subseções da OAB, que farão uma triagem e encaminharão para o Ministério Público e, consequentemente, para a Justiça Eleitoral”, disse o presidente.
Fabrício finalizou sua palestra dizendo que os desafios são muitos. “O advogado tem que estar extremamente preparado para esse processo eleitoral. Ele terá que orientar sobre as possibilidades e os limites de doação de cada cidadão e, talvez por isso, o legislador entendeu da necessidade do profissional, não só na questão da possibilidade de uma ação judicial, mas em toda questão consultiva que o advogado terá que cumprir para orientar as doações. A função dele não será só judicial, será também de orientação e preparação e consultoria para todos os candidatos participantes das eleições deste ano”, pontuou o presidente da OAB/MG.
