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OAB/MG é favorável à legalidade constitucional do processo de impeachment

Publicado pela assessoria de comunicação em 18/03/2016

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais deliberou – de forma unânime – ser favorável sobre a legalidade constitucional do processo de impeachment da presidente da República por meio de votação aberta realizada no Conselho Estadual.

Os conselheiros estaduais da OAB também se posicionaram favoráveis ou contrários ao impeachment. Neste quesito, 56 foram favoráveis, 13 contrários e duas abstenções.  

O Conselho Estadual acompanha a manifestação da OAB Nacional que condena o pronunciamento do ministro Jaques Wagner que ofendeu a OAB e o presidente nacional da instituição, Cláudio Lamachia.

Com respeito a violação das prerrogativas profissionais –realização e divulgação de conversas telefônicas sigilosas na relação advogado-cliente – o Conselho Estadual rechaçou as práticas de forma veemente.

A reunião foi presida pelo secretário-geral, Gustavo Chalfun, em razão da presidente em exercício da instituição, Helena Delamonica, representar a Ordem mineira na reunião extraordinária do Conselho Federal que também delibera sobre o impeachment.