Fale conosco
Fale conosco
Na última sexta-feira, 19, o Processo Judicial eletrônico (PJe-CNJ) 1ª Instância foi apresentado à comunidade de Uberaba. Os Desembargadores André Leite Praça e Luís Carlos Azevedo e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentaram aos juízes, defensores públicos, promotores, entre outros, informações sobre a implantação do processo eletrônico na comarca em um encontro pela manhã, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Melo Viana.
Segundo o cronograma já divulgado pelo TJMG, a partir de 29 de fevereiro de 2016, o peticionamento e demais atos processuais serão obrigatoriamente feitos em meio eletrônico nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis, nas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e Sucessões, e na Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba. Todas as classes processuais de natureza cível e as cartas precatórias/de ordem cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, na Justiça comum, devem ter andamento no meio eletrônico.
O presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, ressalta que a implantação do PJe-CNJ 1ª Instância nas comarcas de entrância especial é uma das metas do Tribunal de Justiça, aprovada pelo Órgão Especial e incluída na Resolução 774, que trata do Planejamento e da Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça.
Segundo o desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, o processo eletrônico contribui para acelerar o andamento processual porque possibilita a racionalização das rotinas de trabalho e a eliminação de atos repetitivos.
