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A Ordem dos Advogados do Brasil, por sua 14ª Subseção de Uberaba, vem externar seu repúdio à manifestação feita em pronunciamento no Plenário da Câmara Municipal de Uberaba, em reunião da semana em curso, emitido pelo Vereador Marcelo Borges (Borjão) quando, em debates acerca da proposta de redução de salários dos Edis, afirmou que a OAB não "teve coragem de participar de manifestos" a favor de "impeachement" da Presidente da República e assacou imerecidamente o bom nome da Instituição intitulando-a como demagoga por supostamente manifestar-se quanto à redução de salários dos Vereadores de Uberaba.
A OAB, enquanto instituição, não participou das manifestações em razão da recente eleição ocorrida em 2014 e devidamente homologada pelo TSE, bem como por entender não existir elementos jurídicos de contexto que sejam capazes de autorizar a destituição forçada da Presidente da República, também pela ineficiência da medida pela imediata posse do Vice Presidente eleito ou de seus sucessores e ainda, dentre outras razões, pelo aproveitamento político partidário das manifestações e nessa esteira não admite pecha de demagoga ou omissa.
Igualmente, a Instituição não lançou posição quanto à redução dos salários dos Nobres Representantes do Povo no Legislativo Municipal, sempre lembrando da obrigação, dos agentes e ocupantes de cargos públicos, de zelar pela boa aplicação do dinheiro advindo dos impostos pagos pelos cidadãos e empresas.
Por oportuno, a OAB esclarece não coadunar com qualquer ato de corrupção e lançou, nacionalmente, a campanha para alteração da legislação eleitoral, em especial para criminalizar o chamado "caixa 2" de campanha e proibir doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, cuja lista encontra-se à disposição para "abaixo-assinado" na sede da Instituição, além de aderir ao movimento do Ministério Público Federal com o mesmo objetivo de banir a corrupção do País.
Como uma das instituições de maior credibilidade de nosso país vem protestar quanto ao lamentável e infeliz episódio bem como vem pleitear uma moção de desagravo acerca do fato.
Pleiteia, ainda, a comunicação deste protesto em plenário, aguardando a retratação do sr. Vereador acima mencionado, a fim de evitar a tomada de outras providências.
Diretoria e Conselho
Ordem dos Advogados do Brasil – 14ª Subseção
