PJE - Processo Judicial Eletrônico

Publicado pela assessoria de comunicação em 08/11/2012

Clique e conheça:

Caro(a) Advogado(a), 

No dia 05/09/2012 teve início a implantação do PJe – Processo Judicial Eletrônico, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Inicialmente adotou esse novo sistema a Justiça Especializada do Trabalho, passando, inicialmente, a Vara do Trabalho de Nova Lima a receber, a partir de 05/09/2012 novos processos exclusivamente pela via eletrônica, que assim tramitarão até seu término.

A partir da mesma data os novos processos de competência originária da SDI do TRT da 3ª Região passam também a ser recebidos somente pela via eletrônica.

A OAB/MG, por seu representante no Comitê Gestor Regio nal do Pje-JT, tem acompanhado e participado das etapas desta implantação e adaptação do novo sistema, sempre atenta ao respeito às prerrogativas do advogado, e a necessária preservação da realização da justiça como indispensável para a manutenção e realização da ordem social democrática.

Embora o início da implantação deste novo sistema se faça pela Justiça do Trabalho, é bom lembrar a todos que o sistema PJe é, hoje, o estabelecido pelo CNJ como aquele que deverá ser adotado por toda a justiça brasileira, em todas as suas esferas e instâncias. O PJe tem como meta elaborar um sistema único de tramitação eletrônica de processos judiciais para todo o país.

Já aderiram ao PJe: todos os TRT´s; toda a Justiça Federal; 20 Tribunais Estaduais de Justiça, inclusive o TJMG; 2 Tribunais de Justiça Militar, inclusive o TJMMG.

Os advogados devem, portanto, conhecer e se preparar para o uso desta nova ferramenta de trabalho, o que começa com a aquisição de seu Certificado Digital, já disponibilizado há muito pela OAB, em condições diferenciadas para todos os advogados regularmente inscritos. Sem Certificado Digital não há como usar o PJe. 

Nos links a seguir você poderá conhecer um pouco mais sobre o PJe e sobre sua aplicação na Justiça do Trabalho, lembrando que as bases do sistema serão as mesmas para os outros tribunais, e que a implantação também naqueles já se mostra próxima.

Estaremos trabalhando juntos, a OAB e você, para assegurar que toda a mudança se faça sem prejuízo da continuidade da prestação jurisdicional, do respeito as prerrogativas da classe, e da efetiva realização da justiça.

Um abraço,

Luís Cláudio da Silva Chaves
Presidente da OAB/MG