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Aconteceu na noite desta terça-feira, 16, no auditório da ACIU, em Uberaba, a abertura do 2º Seminário de Direito Ambiental, promovido pela OAB/Uberaba, por meio de sua Comissão de Direito Ambiental.
Após a abertura dos trabalhos, realizada pelo presidente da 14ª Subseção, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, os mais de 120 presentes puderam conferir a primeira palestra da noite, com o Dr. Antonio Fernando Pinheiro Pedro, advogado e consultor ambiental, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados, membro da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB - integrante da Comissão de Direito Ambiental do IAB, membro do Grupo Técnico de Trabalho sobre Resíduos e Sustentabilidade da Confederação Nacional do Comércio – CNC.
Pinheiro Pedro falou com muita propriedade sobre a crise hídrica. “Nosso objetivo com esta palestra foi mostrar que legislação nós já temos, eventualmente necessitaria de um ou outro ajuste na regulamentação. O que falta, na verdade, é ciência por parte do administrador do que deve ser feito. Há um desconhecimento de causa no que tange à aplicação da legislação. E as instituições que administram os recursos hídricos não estão funcionando a contento. Grande parte do problema da nossa crise, obviamente por um lado é climática, mas ela se deve muito mais pela falta de planejamento e articulação entre os entes responsáveis”, explicou o advogado.
O Dr. Lucas de Souza Lehfeld, advogado do L&CB Consultoria Jurídica em Sustentabilidade. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (POR). Doutor em Direito pela PUC/SP. Docente do Programa de Mestrado da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp). Docente da Pós-Graduação em Direito Público da PUC/MG (Poços de Caldas). Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá , foi o segundo palestrante da noite e abordou o tema “Código Florestal”.
Lehfeld explicou que este é um tema polêmico porque trata-se de uma nova lei de 2012, que passou por algumas modificações e atualmente está sob judice, com quatro ações diretas de inconstitucionalidade no Código Florestal, que traz uma certa flexibilização com relação às normas de proteção do meio ambiente, em razão da legislação anterior. “Existe uma grande discussão a respeito do princípio da vedação do não retrocesso ambiental e o Supremo terá que decidir a respeito da viabilidade dessa nova legislação”, esclareceu o palestrante.
A terceira palestra foi proferida pelo Dr. Bruno Campos Silva, advogado militante em Minas Gerais e Brasília. É Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/Uberaba. Especialista em Direito Processual Civil pela CEU-SP. Sócio fundador do escritório Bruno Campos Silva Advocacia. Especialista em Mercado de Carbono pela Proenco-SP. Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAR. Professor de Direito Processual Civil do CESG – Centro de Ensino Superior de São Gotardo – MG. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. O tema da palestra será: Decisão Judicial e Fundamentação.
Bruno explanou sobre “Decisão Judicial e Fundamentação” e explicou que hoje em dia estamos vivendo um momento de transição na esfera processual. Existe um novo código de Processo Civil que se aplica também na ação civil pública ambiental. Todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas e o dever de fundamentação é uma garantia constitucional e o novo CPC vem reforçando isso. “Em se tratando de questões ambientais e em bens ambientais que são finitos, essa fundamentação deverá ser mais densa e mais completa ainda, porque estamos lidando especialmente com o direito à vida”, justificou Campos.
A última palestra da noite ficou por conta do Dr. Edson de Oliveira Braga Filho, Pós-graduado em Direito Ambiental pela UNIVE – Vitória – Espírito Santo em 2005. Professor de Pós graduação na área ambiental, nas Faculdades de São Francisco (ES), INISAN (ES), FDV(ES), UNIVES/Consultime ES) Curso ATAME – Mato Groso, no CAD – Belo Horizonte, Integrante da Câmara de Meio Ambiente da ASEVILA – Associação dos Empresários de Vila Velha(ES).
Braga Filho falou sobre “Licenciamento Ambiental e Infraestrutura”. “O licenciamento ambiental é um projeto apresentado pelo atual governo alguns anos atrás de investimento e infraestrutura, que não foi efetivamente executado e implementado e agora, três anos depois, temos o mesmo projeto sendo apresentado, com um aporte um pouco maior de algo em torno de R$ 152 bilhões, que cria uma expectativa no mercado aos empresários do agronegócio que vêm sofrendo muito. É uma discussão importante a ser feita apresentada à sociedade para que ela possa cobrar a efetividade dessas promessas que ainda estão no campo da suposição, até porque o Brasil vem perdendo credibilidade, confiabilidade não só dentro do país, mas internacionalmente também e isso não é nem um pouco benéfico para este processo com o qual estamos trabalhando em uma perspectiva de apenas em 2018 começarmos efetivamente a sairmos desta crise, se fizermos o dever de casa bem feito, o que não tem sido feito nos últimos anos”, disse o advogado.
Quatro palestras estão programadas para a noite de hoje, 17, último dia do evento: Crimes Ambientais, com o Dr. Carlos Alberto Valera; Resíduos Sólidos, com a Dra. Erica Bechara; Licenciamento Ambiental, com o Dr. Eduardo Fortunato Bim e O Meio Ambiente do Trabalho Insalubre, Periculoso e a Propensão de Grupo, com o Dr. Ricardo Perdigão.
O 2º Seminário de Direito Ambiental conta com o apoio do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba, Livraria Lemos e Cruz, Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos – ibpeac, ACIU, Soma Ambiental e Café do Produtor.
O valor da inscrição é de 2 litros de leite, que podem ser doados na entrada do evento. Haverá emissão de certificados e os litros de leite arrecadados no ato das inscrições serão doados ao Sanatório Espírita de Uberaba.
