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Mais de cem advogados compareceram na noite de ontem (12) no auditório da OAB/Uberaba, onde participaram do curso sobre o Novo CPC – Tutelas Provisórias, ministrado pelo Juiz Federal de Ribeirão Preto/SP, mestre e doutorando pela PUC, Eduardo José da Fonseca Costa.
Segundo o especialista, “Tutelas Provisórias” é um dos temas mais importantes do novo Código de Processo Civil. “Em primeiro lugar porque nós conhecemos a importância no dia a dia que as liminares desempenham na prática do foro. Em segundo lugar, porque na minha modesta opinião, o nível de importância da matéria é tão grande quanto os problemas redacionais que o Código traz neste assunto. Isso já está interferindo na interpretação que os doutrinadores têm feito do Código neste assunto. Não há consenso em vários pontos e creio que não menos do que 15 ou 20 anos é o tempo que se levará para que os Tribunais Superiores pacifiquem todas as inúmeras teses que se digladiam. Uma é totalmente contrária à outra, não havendo muito consenso neste assunto”.
Para ele, estruturalmente não houve mudanças na matéria. “As mudanças são procedimentais e cosméticas. Talvez o acréscimo mais radical tenha sido a figura da estabilização da tutela antecipada. O problema do código não são as mudanças em si. Na verdade, são os problemas redacionais e alguns retrocessos que acredito que tornam a matéria mais complicada. Na minha opinião, fundamentalmente o que há de novo no ponto de vista estrutural e que veio trazer algo efetivamente diferente é a figura da estabilização”, explicou Eduardo José.
O presidente da OAB/Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro informou que este curso é mais uma promoção entidade e a primeira, de várias outras que virão. “Está aberta a temporada de estudos do Novo CPC, esse código tão importante para a vida de todos os advogados e que realmente demanda maiores estudos em razão da necessidade de todos usarem o CPC em suas ações. Nossos colegas certamente saíram daqui com mais conhecimento e capazes de utilizar bem este novo instrumento. Já estamos negociando a vinda de outros cursos com temas importantes como o abordado hoje e isso não vai parar. Prova disso é a pós-graduação sobre o Novo CPC que estamos preparando em parceria com a Uniube”, finalizou Vicente Flávio.
