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Presidente da 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro acompanhou advogados públicos em reunião realizada na última sexta-feira (05) no escritório regional do deputado federal Marcos Montes (PSD) em Uberaba para reivindicar apoio à PEC 82/2007 – PEC da Probidade.
A Proposta de Emenda à Constituição atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O Procurador Federal Paulo Francisco explicou que de todas as carreiras jurídicas, a advocacia pública é a única que ainda não tem uma autonomia para desenvolver sua função como possuem o Ministério Público, a Defensoria e a Magistratura. “A PEC 82 vem para dar segurança ao advogado público ao externar suas opiniões em seu trabalho diário”, ressaltou.
De acordo com o deputado federal Marcos Montes, a validade e a importância da PEC da Improbidade são inquestionáveis. “É uma PEC que realmente restabelece algo que estamos perdendo no país, por isso ela é chamada de Probidade. Acho que quanto mais profissionais gabaritados que defendem a população tiverem autonomia em suas ações é melhor para todos nós, inclusive para os próprios governantes. Vou trabalhar no meu partido para que ele abrace esta ideia e coloque esta Proposta como uma prioridade na reunião do Colégio de Líderes”. Com isso, o deputado acredita que a tramitação da PEC avance, indo para votação em Plenário.
Para o presidente da OAB/Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, a OAB não pode se furtar a um projeto tão importante que traz inúmeros benefícios para a sociedade e também para os advogados. “A advocacia pública gera grandes benefícios à comunidade, em que pese isso não transparecer, e esta PEC da Probidade dá estrutura administrativa e funcional para os procuradores, o que gerará melhoria da prestação de serviços destes importantes profissionais do Direito, principalmente na consultoria aos administradores e também na segurança jurídica”, finalizou Vicente Flávio.
