Manifesto da Advocacia Pública reúne advogados na sede da OAB em Uberaba
Publicado pela assessoria de comunicação em 05/11/2014
Aconteceu hoje (5), em todo Brasil, o movimento nacional pela autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Advocacia Geral da União contra a disparidade remuneratória e de condições de trabalho entre as carreiras jurídicas federais. Em Uberaba, o manifesto reuniu advogados públicos federais, que foram recebidos pelo presidente da OAB local, Vicente Flávio Macedo Ribeiro e pelo Diretor Secretário Geral da entidade, Eduardo Jardim.
O coordenador do movimento em Uberaba, Dr. Adilson Silva explicou que o manifesto ocorreu em virtude da ausência de uma carreira de apoio para técnicos e analistas, além da precariedade absoluta de recursos humanos na área administrativa, aliadas ao volume exorbitante de processos que implicam em ilegal sobrecarga de trabalho atribuída à responsabilidade dos membros da Advocacia Geral da União.
A reivindicação dos advogados é a aprovação da PEC 82/2007, projeto de Emenda à Constituição que confere autonomia administrativa, funcional e orçamentária à Advocacia-Geral da União.
Nesse contexto, nasceu o movimento denominado ACORDO ZERO, que, além de proteger o erário e o advogado público federal de eventuais equívocos na realização de acordos judiciais, é uma forma de protesto e mobilização da categoria.
Um documento com as reivindicações dos advogados públicos federais foi entregue à OAB/Uberaba. De acordo com o presidente Vicente Flávio, este documento servirá de pauta para uma reunião que será agendada pela entidade com os deputados federais representantes da cidade, em busca de apoio para aprovação da PEC 82.
O presidente da OAB/Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro ressaltou que o movimento conta com o apoio da entidade. “Muitas das vezes não há estrutura necessária para os procuradores desenvolverem suas funções e eles ainda sofrem intervenções, às vezes até política, em razão de seus serviços. Sendo assim, somos favoráveis a esta estruturação tanto financeira, quanto funcional da carreira dos procuradores federais e temos certeza de que o objetivo deles será alcançado, pois será um bem que ocorrerá em favor da coletividade”, finalizou o presidente.
