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Na última segunda-feira, 9, o presidente da OAB/Uberaba, Dr. Vicente Flávio, esteve no Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte, juntamente com o Conselheiro Seccional da OAB/MG, Dr. Rodrigo Correa Vaz de Carvalho, em reunião agendada com a Dra. Flávia Lanari, Juíza Auxiliar da Presidência do TJMG, tendo como assunto principal da pauta, a obra do novo fórum de Uberaba.
De acordo com a Juíza Flávia Lunari, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acompanhou o desenvolvimento da obra de Uberaba, assim como acompanha todas as obras de sua responsabilidade pelo Estado. “A empresa contratada, lamentavelmente, paralisou a execução dos contratos de construção dos novos fóruns de Uberaba e Uberlândia, causando grande prejuízo ao Tribunal e aos jurisdicionados”, informou a Juíza.
Segundo ela, foram abertos dois processos administrativos em razão da paralisação das obras. Decidiu-se pela rescisão dos contratos, aplicação de multas à contratada, além da suspensão do direito de contratar com a administração. “O remanescente é pequeno, porque a obra já se encontra em fase final. O Tribunal de Justiça está analisando se o caso merece republicação do edital ou se a hipótese é de contratação direta. A propósito, observo que o agente público age pautado nos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, dentre outros, que objetivam resguardar os direitos da coletividade e satisfazer o interesse público", afirmou a Juíza Flávia Lanari.
No atual Fórum existem mais de 80.000 processos e a falta de espaço físico é a maior reclamação dos servidores, juízes, promotores, advogados e partes que por lá transitam diariamente. Além disso, o Fórum está localizado no centro da cidade, o que implica em dificuldades de acesso e estacionamento.
Segundo Vicente Flávio, existem hoje dois problemas evidentes. Um enfrentado pelos advogados, que têm grandes dificuldades de acesso às secretarias e o outro por quem está atrás dos balcões, com absoluta falta de espaço para trabalhar. “Se o TJMG decidir por nova licitação, queremos ajudá-lo na divulgação do próximo edital para despertar o interesse das construtoras e onde mais pudermos, todavia, o tempo urge e a necessidade desta conclusão é clara e evidente", finaliza o presidente da OAB/Uberaba.
