OAB Uberaba notifica direção da penitenciária para que retome atendimento aos advogados

Publicado pela assessoria de comunicação em 25/02/2022

OAB Uberaba, por meio das Comissões da Advocacia Criminal, Assuntos Penitenciários e Apoio às Delegacias, notificou via ofício, na tarde desta sexta-feira, 25, a direção da Penintenciária de Uberaba por tomar conhecimento de recusas de deslocamentos internos dos reeducandos da unidade para os atendimentos de advogados agendados previamente nos últimos três dias.

O fato acontece em razão do movimento de reivindicação de aumento salarial, que envolve as forças de segurança, levando a Polícia Penal a sinalizar essas pequenas paralisações como forma de pressão ao Governo Estadual.

A 14ª Subseção solicitou o restabelecimento imediato dos atendimentos, tendo em vista que a recusa configura afronta às prerrogativas profissionais dos advogados e cerceamento dos direitos de assistência jurídica dos reeducando. Caso a solicitação não seja atendida, medidas judiciais serão buscadas.

A OAB Uberaba ressalta ainda que está remetendo à Seccional Mineira, diariamente, as recusas de atendimento dos advogados e advogadas na Penitenciária.