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A OAB/MG comunica que estão reabertas, a partir desta quinta-feira (02/05), as inscrições dos dativos 2013. Tal fato se deu devido ao término da greve dos servidores da justiça em Minas Gerais e o restabelecimento dos trabalhos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O advogado que tiver interesse em atuar como dativo e receber seus honorários administrativamente, deve acessar o link no site da Ordem, manifestar sua adesão aos termos do convênio e preencher todos os campos para validação de sua inscrição.
A Seccional Mineira solicita que as Subseções que não quiserem aderir ao convênio deverão avisar para que assim a Ordem solicite a exclusão da mesma. Já o advogado pode inscrever-se para atuar como dativo na comarca de sua Subseção e, caso tenha interesse, em outra comarca contígua, que não seja sede de Subseção.
Somente este ano foram pagas 660 certidões, num total de 146 mil e 935 reais. Esses valores são referentes ao mês de março de 2013, já que em janeiro e fevereiro não houve pagamento das certidões e os dados do mês de abril ainda não foram divulgados pela Advocacia Geral do Estado.