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Presidente Vicente Flávio visitou, acompanhado do presidente Antonio Fabrício e de vários presidentes de subseções da OAB/MG, o presidente do TJMG, Desembargador Herbert Carneiro. Encontro aconteceu na última quinta-feira, 9, em Belo Horizonte.
Na oportunidade, o presidente do TJMG informou que já notificou ao Estado para que regularize a questão os alvarás “sem fundos”.
A transferência dos depósitos judiciais ao Estado foi da ordem de R$ 4,8 bilhões, dos quais foram retidos aproximadamente 30% do fundo de reserva junto ao Banco do Brasil. O fundo acabou e, como o governo do Estado não repôs, não há dinheiro em contas judiciais desde outubro do ano passado. O prazo para reposição era de 48 horas e, no entanto, a demora se estende por mais de três meses.