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A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concluiu, em 1º de novembro, a implantação do selo de fiscalização eletrônico em todos os 3.020 cartórios (serviços notariais e de registro) de Minas Gerais. Atualmente, 1.752 serventias já trabalham exclusivamente com esse selo, e a expectativa da Corregedoria é que todos os cartórios operem exclusivamente com ele a partir de março de 2017.
O selo de fiscalização eletrônico é um código único com três letras e cinco dígitos numéricos que é impresso diretamente no documento resultante do ato e indica a serventia e o ato praticado. Também compõem o selo um código de segurança de 16 dígitos, e sua veracidade pode ser verificada no Portal TJMG. A implantação escalonada dessa modalidade de selagem começou em 2012.
Por ser eletrônico, o selo não pode ser roubado ou danificado e não fica armazenado, o que traz mais segurança ao usuário dos serviços extrajudiciais. Ele favorece também a fiscalização e o controle dos cartórios, atividade da Corregedoria. O novo selo permite ainda a redução de custos, já que não há mais gastos com a confecção e a distribuição dos antigos modelos em papel.
Para o corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça, a conclusão da implantação do selo eletrônico de fiscalização, além de garantir a prática dos atos com mais “eficiência, agilidade, segurança e autenticidade”, vai contribuir para a sustentabilidade ambiental e gerar economia para os cofres do TJ, “tornando mais eficaz o controle do recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade”.
O juiz auxiliar da Corregedoria Marcus Vinícius Mendes do Valle, responsável pelos Serviços de Notas e Registro juntamente com os juízes João Luiz Nascimento de Oliveira e Simone Saraiva de Abreu Abras, também destacou os benefícios do selo eletrônico. Segundo ele, a conclusão da implantação vai trazer melhoria no atendimento e na qualidade dos serviços prestados à população.
Funcionamento
Por meio de um sistema informatizado conectado à internet, os cartórios solicitam à Corregedoria um lote de selos de fiscalização eletrônicos. Após a disponibilização, eles são importados para o sistema em uso no cartório e passam, então, a ser utilizados nos atos praticados. Os cartórios informam à Corregedoria os selos utilizados e disponibilizam também os dados de selos e atos para consulta pública no Portal TJMG.
O novo selo só não é utilizado nos atos de reconhecimento de firma e autenticação de cópias de documentos, embora a Corregedoria já trabalhe para encontrar uma forma de ele ser usado também nesses casos.
O titular da Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, Iácones Baptista Vargas, citou vários fatores que contribuíram para o sucesso do projeto. “Merece ser destacado o empenho dos notários e registradores mineiros, que envidaram todos os esforços necessários para se adequarem à nova realidade da selagem eletrônica”, afirmou.
Selos de papel
Até março de 2017 a Corregedoria vai recolher todos os selos de papel. A implantação do selo eletrônico prevê o uso das duas modalidades de selo por um período de teste. Entre as desvantagens do selo físico estão a possibilidade de furto, roubo, extravio e fraude, o processo de deterioração trazido com o tempo, a incompatibilidade com os cartórios informatizados, o custo de confecção e distribuição e a necessidade de que a fiscalização seja feita presencialmente.
