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Toda vez que há indisponibilidade programada do Processo Judicial eletrônico (PJe), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulga em seu portal informação com destaque. Usuários do PJe, como advogados, podem buscar as certidões de indisponibilidade e verificar a data do ocorrido no link http://www.tjmg.jus.br/pje/certidao/.
Até que a Certidão de Indisponibilidade seja emitida pela internet, o usuário pode solicitar o documento pelo endereço http://informatica.tjmg.jus.br, ou por meio do serviço de atendimento de suporte ao usuário externo pelos telefones 4020-7560 (Belo Horizonte e Região Metropolitana) e 0800 276 7060 (demais localidades). O atendente irá verificar a ocorrência de indisponibilidade.
Após constatada a indisponibilidade no período informado, o usuário receberá por e-mail informações sobre os procedimentos para a retirada da certidão. Conforme Resolução nº 185/2013 do CNJ, Art. 10, § 3º, a certidão estará acessível preferencialmente em tempo real ou, no máximo, até as 12h do dia seguinte ao da indisponibilidade.
