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A emissão eletrônica de certidões judiciais específicas foi expandida para as comarcas de Betim,Contagem, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ponte Nova, Três Corações e Uberaba. A comarca de Belo Horizonte já emitia as certidões pela internet.
Além das certidões positivas ou negativas é possível emitir certidões vintenária e as específicas de insolvência, execução cível, tutela/curatela e falência e concordata.
Para utilizar o serviço, o solicitante deve informar o nome, CPF e o e-mail e digitar os dados para a certidão exatamente iguais aos que devem ser buscados pelo banco de dados do judiciário. Acesse a página Processos > Certidão Judicial, para fazer a solicitação.
O solicitante receberá um e-mail com o número da solicitação e orientações para consultar o andamento de seu pedido, e, um e-mail quando a certidão estiver disponível, para emissão no Portal TJMG. Já as certidões positivas ou negativas (para verificar se há ou não processo ativo contra a pessoa) podem ser emitidas instantaneamente.
A expansão da emissão eletrônica de certidões específicas consta do Aviso 35/CGJ/2016, disponibilizado na edição do Diário do Judiciário (DJe) de 30/09.
Saiba mais sobre o sistema na página Certidão Judicial, no Portal TJMG.
