Previsto para entrar em vigor no dia 1º de setembro, o novo Código de Ética e Disciplina da OAB está disponível para download no site da OAB/MG. A nova norma (Resolução N.2/2015) foi aprovada pelo Conselho Federal da OAB.

O código de ética rege a conduta dos advogados no exercício da profissão, no desempenho de mandatos e encargos corporativos, bem como na representação da classe junto a órgãos colegiados em que a OAB tem assento.

Dentre as principais alterações do Código de Ética e Disciplina estão: segredo profissional, publicidade, pro bono, honorários, sociedades de advogados, advocacia pública entre outras. O presidente da seccional mineira, Antônio Fabrício Gonçalves, destacou que é essencial o advogado conhecer a legislação que rege sua classe. 

Vale lembrar que o novo Código sucede ao criado em 1995, que, por sua vez, veio em seguida ao primeiro diploma normativo da conduta profissional, aprovado em 1934.