- Em relação a processos físicos em tramitação na justiça de Primeiro e de Segundo Grau do Estado de Minas Gerais, serão suspensos os prazos processuais que vencerem ou iniciarem no dia 18 de março de 2016.

  - Em relação a processos eletrônicos em tramitação na justiças de Primeiro e de Segundo Grau do Estado de Minas Gerais, serãos suspensos os prazos processuais que vencerem ou iniciarem nos dias 17 e 18 de março de 2016.

 Os prazos processuais que vencerem e iniciarem nos dias nesses períodos serão prorrogados para o dia 21 de março de 2016.

  A Portaria Conjunta nº 488/PR/2016 que disciplina a suspensão foi publicada na edição do DJe de 16/03/2016.