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O Conselho Federal divulgou nota à advocacia brasileira explicando as razões que levaram a entidade a determinar às Seccionais que sejam tomadas as providências para procedimento manual das eleições deste ano, tendo em vista a indisponibilidade das urnas eletrônicas notificada pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
NOTA À ADVOCACIA
Desde o ano 2000, o processo de votação para as Diretorias, Caixas de Assistência, Conselhos Seccionais e de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vinha utilizando urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no contexto de acordos de cooperação firmados entre as partes.
Este ano, porém, a Presidência do TSE proferiu despacho comunicando a impossibilidade de ceder tais equipamentos por não ser possível concluir a tempo as atualizações das urnas parametrizadas (extraoficiais), bem como para não comprometer “a reserva técnica destinada a demandas emergenciais em todo o País”.
Não obstante, a Diretoria do Conselho Federal da OAB envidou esforços, com auxílio da Comissão de Informática, no sentido de demonstrar a viabilidade da cessão dos equipamentos, ao tempo em que solicitou a reconsideração do referido despacho.
Sem resposta até a presente data, e tendo em vista a proximidade do calendário eleitoral da entidade, restou ao Conselho Federal da OAB determinar às Seccionais as providências para o procedimento manual do pleito, de forma a não comprometer o processo democrático de escolha dos mais de mil dirigentes da entidade em todas as unidades federativas.
Embora lamente esse fato, entende o Conselho Federal da OAB que o êxito das eleições não ficará comprometido, pois independentemente das urnas eletrônicas, prevalecerá o compromisso dos advogados brasileiros com o fortalecimento de sua entidade e da democracia, fundamentado em preceitos éticos e eleições limpas.
Ophir Cavalcante
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Brasília, 08 de novembro de 2012
