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A 14ª Subseção da OAB lançou no último dia 26 de março, o Guia para Requisição Administrativa de Medicamentos Fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
O material, uma cartilha impressa de 12 páginas, foi desenvolvido pela Comissão de Advocacia Pública da entidade com o objetivo de auxiliar de maneira simplificada os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS sobre os meios e locais onde podem ser requeridos os medicamentos prescritos pelos respectivos médicos.
A Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde é um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial, visando o acesso e o seu uso racional e compreende, entre outros, o fornecimento padronizado de medicamentos pelo Poder Público, no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União.
“A Comissão de Advocacia Pública teve a ideia de elaborar a cartilha justamente por identificar que o cidadão tem a dificuldade de saber qual órgão é responsável pelo fornecimento do medicamento. A intenção da OAB foi de facilitar a vida do cidadão, principalmente evitando a judicialização de ações de medicamentos, que hoje tanto abarrotam o Poder Judiciário”, explicou o advogado Gustavo Guimarães.
O Guia tem uma primeira tiragem de 10 mil exemplares e será distribuído gratuitamente para a população, além de estar disponível em versão digital para download no site da OAB/Uberaba pelo link:http://www.oabuberaba.org.br/db/pdf/cartilha-sus.pdf.
O projeto tem o apoio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Saúde e do vereador Elmar Goulart.
Para a promotora de Justiça Claudia Alfredo Marques esta cartilha contribuirá muito para a população, haja vista que ela deve ter o conhecimento de que muitos medicamentos são fornecidos gratuitamente sem a necessidade de ordem judicial. “Estando bem informada sobre quais medicamentos são fornecidos pelo SUS e onde retirá-los, as pessoas limitarão o caminho nesta requisição de medicamentos”, salientou a promotora.
Em seu pronunciamento durante a solenidade de lançamento, o secretário municipal de Saúde, Marco Túlio Azevedo Cury, ressaltou que tudo o que vem para somar à população e garantir seus direitos é bem vindo. “A secretaria de Saúde está desenvolvendo um trabalho contínuo para garantir o abastecimento de medicamentos. A cartilha vem para ajudar as pessoas a entenderem como requerê-los. Além disso, temos uma equipe técnica disponível para atender e tirar qualquer dúvida da população”, enfatizou.
O presidente da OAB/Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro ressaltou a intenção da entidade de promover também a cidadania. “Com este guia estamos oferecendo informações objetivas para que o cidadão busque os medicamentos de que precisa de forma correta”.
Vale lembrar que a cartilha tem caráter meramente informativo e não substitui as normas e os procedimentos editados pelo Poder Público, no âmbito de suas respectivas competências. Em caso de dúvidas, o usuário deverá procurar uma das Unidades de Saúde da cidade.
