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A OAB participou de reunião com o CNJ nesta quinta-feira (26) para avaliação da plataforma Escritório Digital, plataforma que integrará o peticionamento eletrônico dos cerca de 30 tribunais do país que utilizam o PJe e que deve entrar em funcionamento em março. Dentro do ambiente virtual, o advogado terá acesso a todos os processos que tramitam nesses tribunais, não precisando mais acessar sistemas diferentes a cada processo.
O projeto está sendo desenvolvido desde dezembro em parceria entre as duas instituições. Na reunião desta quinta-feira (26), foi apresentado o protótipo da plataforma. A comissão da OAB designada para o desenvolvimento do Escritório Digital testará a plataforma durantes cerca de 15 dias, apontando o que deve ser melhorado. Após esse período inicial, mais advogados serão convidados a testar a ferramenta antes do lançamento final, quando todos os profissionais do país terão acesso.
O Escritório Digital é o desdobramento do termo de cooperação técnica assinado entre o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski. Marcus Vinicius exaltou a iniciativa, que marca o momento de diálogo entre a OAB e o CNJ. “A implantação do PJe tem de ser feita no vagar da maturação das boas ideias. O tema é tormentoso, ao passo que também significa grande avanço para o Brasil em termos de celeridade e modernização de costumes e práticas. No entanto, significa a necessidade de implantação sem açodamento, garantindo sempre a inclusão e não a exclusão dos cidadãos”, disse.
O juiz Bráulio Gabriel Gusmão, gestor do desenvolvimento dos sistemas informatizados do CNJ, afirmou que o objetivo do CNJ é desenvolver sistema que alcance soluções para a advocacia, tendo em vista três pilares obrigatórios para o sistema: usabilidade, acessibilidade e interoperabilidade. “A ideia é que o escritório centralize as informações de processos que o advogado tenha em qualquer tribunal. Vamos fazer pelo Modelo Nacional de Interoperabilidade, que é de comunicação entre sistemas do Judiciário. Facilitará o trabalho de interação do advogados com o Judiciário”, afirmou Gusmão.
O Escritório Digital reduzirá a necessidade de muitos cliques, terá a possibilidade de assinar petições off-line, eliminando a necessidade do JAVA e navegador específico, com possibilidade de autonomia gerencial do advogado e seus colegas de trabalho no sistema, nos quais vários advogados podem trabalhar nos mesmos processos com uma interface única, agenda com a movimentação dos processos e das intimações, encaminhamento de petições através do escritório digital por login e senha e em formato PDF, independentemente do editor de texto do sistema, ressaltando que o advogado poderá, a seu critério, peticionar diretamente no sistema do Tribunal. Isto representa a grande conquista da advocacia, pois agora o procedimento está simplificado e o advogado pode optar.
Segundo o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, Luiz Cláudio Allemand, esta é a vitória do diálogo. “Desde 2009, tentamos colaborar, mas só agora, com a nova gestão do CNJ, conseguimos estabelecer diálogo que tanto almejamos, pois o sistema precisa ser bom para todos, e não apenas para quem o desenvolveu, contemplando advocacia privada e pública, magistratura, Ministério Público e servidores, ou seja, estamos aqui para contribuir para o aperfeiçoamento. O que faltava era boa vontade, somente agora fomos escutados. Estamos com toda receptividade e temos hoje a percepção de que a oportunidade de realizar é agora. Esta é a hora de mudar o sistema e corrigir todas as falhas que tanto incomodam a atuação profissional dos advogados, por mau funcionamento do sistema”, afirmou.
“Usabilidade, interoperabilidade e acessibilidade são obrigatórios a partir de hoje, como bem enfatizou o Dr. Bráulio Gusmão. Esse painel é a possibilidade de o advogado peticionar eletronicamente em qualquer dos sistemas adotados pelos tribunais pátrios, bastando que os próprios atendam a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 03/2013 quanto aos requisitos do modelo nacional de interoperabilidade (MNI), permitindo ao advogado uma utilização mais simples e segura”, explicou Allemand.
O Escritório Digital também será totalmente acessível a deficientes visuais e pessoas idosas, com interface intuitiva e compatível com os principais leitores de tela. Em dezembro, na primeira reunião de desenvolvimento da plataforma, Deborah Prates, advogada deficiente visual especialista em acessibilidade, elogiou a preocupação com os usuários com deficiência ou com dificuldades de acesso. Juntamente com outros portadores de deficiência, Deborah participará de testes do sistema antes de sua implantação. “O teste é essencial, pois teremos a oportunidade de reformar o sistema durante a construção. O grande erro do PJe é que foi imposto pelas gestões anteriores. Ele tem de ser como uma roupa que precisa ser costurada aos poucos, cada parte, não dá para simplesmente entregá-la pronta”, disse.
Vice-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB gaúcha, Miguel Antonio Silveira Ramos afirmou que a reunião dá esperança em algo que a atual diretoria do Conselho Federal sempre buscou: a unificação dos sistemas processuais. “Com o Escritório Digital, os advogados terão acesso a todos os tribunais que utilizam o PJe, podendo ter a verdadeira unificação. Hoje, o advogado que atua em diversos Estados, tem que acessar sistemas diferentes para peticionar. Agora, terá toda a informação processual em um só lugar, com grande ganho de tempo e produtividade. Agora, é necessário que os tribunais comecem a aderir ao MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade), para que não tenhamos dificuldades. A OAB fará campanha para que os tribunais entendam a importância de aderir”, afirmou.
Presidente da Comissão de TI da OAB de Pernambuco, Frederico Preuss Duarte disse que é importante ver a receptividade que o CNJ está tendo, ouvindo o advogado em suas necessidades. “Finalmente estamos tendo oportunidade de discutir nossas necessidades, para o desenvolvimento do que precisamos. Há um esforço do CNJ para já no primeiro semestre de 2015 termos a funcionalidade de controlar o recebimento das intimações em um único local, reunindo as duas instâncias de um tribunal e até vários tribunais no Escritório Digital. Poderemos visualizar e receber intimações de vários tribunais num único local, além de peticionar, consultar os andamentos dos processos, vincular advogados e criar grupos de trabalho”, enumerou.
Para Márcio Nicolau Dumas, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB do Paraná, uma versão anterior do escritório digital, quando implantado pelo atual juiz auxiliar da presidência do CNJ, Dr. Bráulio Gusmão em seu Estado, funcionou bem, pois ouviu o advogado. “É um sistema fácil de usar, intuitivo, ao contrário de outros extremamente burocráticos. A ideia de usar o mesmo princípio para o restante do Brasil vai facilitar a maneira como o advogado acessa o processo eletrônico. A usabilidade dele é muito simples, podendo assinar o documento previamente, eliminando a necessidade de customização de informática, que é um dos maiores entraves do peticionamento”, afirmou.
