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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na última sexta-feira (25), o edital com os locais de prova da 1ª fase do XIV Exame Unificado da Ordem, que será no próximo dia 3 de agosto, às 13h, conforme o horário oficial de Brasília. Em Uberaba, as provas serão realizadas na FACTHUS – Faculdade de Talentos Humanos, na Rua Manoel Gonçalves Rezende, 230 - Vila São Cristovão.
O Cartão de Informação dos examinandos estará disponível para consulta com informações como locais de provas, estabelecimento, sala e endereço a que os candidatos devem se dirigir no dia da prova. É de responsabilidade exclusiva do examinando a identificação correta de seu local de prova.
De acordo com o edital, a prova objetiva terá 80 questões e será múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta. A prova desta etapa do Exame abrangerá as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina da OAB, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Filosofia do Direito, Direito Ambiental e Direito Internacional.
Os aprovados na 1ª fase do XIV Exame farão a prova da segunda fase em 14 de setembro, mesma data em que os candidatos que solicitaram o reaproveitamento da 1ª fase do XIII Exame farão. Para solicitar o reaproveitamento basta o candidato acessar a página da FGV e inscrever-se exclusivamente via Internet, das 14h do dia 05 de agosto até às 23h59 do dia 12 de agosto, no horário oficial de Brasília (DF).
A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
