OAB Uberaba leva demandas da Advocacia Previdenciária à Justiça Federal

Publicado pela assessoria de comunicação em 04/03/2022

Na tarde desta quinta-feira, 03, o vice-presidente da OAB Uberaba, Dr. Rogério de Pádua, a Secretária Geral, Dra. Juliana Castejon, o Conselheiro Subseccional, Dr. Diego Taffarel e Dra. Mayla Ranna, presidente da Comissão de Direito Previdenciário, se reuniram com o Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Élcio Arruda e, posteriormente, com o juízes do Juizado Especial Federal, Dr. Lelis Gonçalves Souza e Dr. Felipe Simor de Freitas, para renovarem o sentimento de cooperação existente entre a 14ª Subseção e o Poder Judiciário.

Na oportunidade, foi protocolizado ofício com as principais demandas apontadas pela advocacia previdenciarista uberabense, dentre os diversos temas abordados, foi discutido a demora na designação de audiência de instrução e julgamento, seja de forma virtual e/ou presencial.

Os magistrados do JEF informaram que retomaram a pauta de audiências e que já foram designadas mais de 100 audiências virtuais por gabinete nos próximos dias. Acreditam ainda que em um prazo aproximado de 3 a 4 meses, a pauta de audiências seja regularizada. Importante destacar que as audiências presenciais ainda continuam suspensas pelo CNJ. 

A OAB Uberaba, por meio da sua Comissão de Direito Previdenciário, não medirá esforços na solução das demandas apontadas pela classe. Ainda, muito tem se falado sobre o retorno das atividades presencias do INSS em virtude da publicação da Portaria DIBEN/INSS nº 982 de 22/02/2022 e da Portaria PRES/INSS nº 1.413 de 24/02/2022, que estabeleceram regras e procedimentos de atendimento, bem como orientações e medidas a serem adotadas quanto ao retorno das atividades presenciais nas agências do INSS. Vale destacar que esse retorno dependerá da avaliação de cada Gerência Executiva que analisará se as agências sob sua jurisdição possuem estrutura física para realização dos atendimentos de forma adaptada às medidas de segurança e saúde em continuidade ao enfrentamento da Covid-19 e variantes.

No caso da APS de Uberaba, infelizmente por enquanto não há efetivo de pessoal suficiente para o retorno total das atividades, contudo grande parte dos serviços já vem acontecendo de forma gradativa, haja vista que tanto o advogado quanto o segurado podem solicitar senhas de acesso ao Meu INSS, extratos CNIS, extrato de consignação, declaração de benefício, histórico de créditos, extrato de imposto de renda e carta de concessão de forma presencial e sem agendamento de segunda à sexta-feira das 7h às 13h.