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.ATA DA TERCEIRA ASSEMBLEIA SETORIAL PREVIDENCIÁRIO VIRTUAL DA OAB UBERABA

Publicado pela assessoria de comunicação em 23/03/2021

Aos dias quatro (04) de março (03) de dois mil e vinte e um (2021) foi realizada a Terceira Assembleia Setorial (Previdenciário) Virtual da OAB Uberaba. Às 15h40 foi realizada a primeira convocação, estando presentes, além dos membros das comissões da OAB, dois (02) advogados. Às 16h foi realizada a segunda convocação, estão presentes, além dos membros, nove (09) advogados (as). Os trabalhos tiveram início às 16h03. Participaram treze (13) advogados no total, além dos membros da comissão, Dr. Gilmar Raimundo, Dra. Mayla Ranna, Dra. Karimme Fernandes e Dr. Felipe Zabin. Feitas as devidas apresentações, foi dada a palavra aos advogados. Ponderou-se sobre o acesso ao gerente de APS do INSS/Uberaba, Sr. Marcelo Silveira. Foi informado pela comissão que o gerente da APS está disponível através do e-mail aps11029050@inss.gov.br. Também foi solicitado que se providencie a retomada do atendimento exclusivo ao advogado de forma presencial na APS/Uberaba. Foi esclarecido pela comissão que o advogado já conta com atendimento exclusivo pelo Telegram e 0800, bem como que a OAB Minas e a Superintendência do INSS estão trabalhando para a realização deste atendimento via videoconferência, atendendo as orientações sanitárias e o distanciamento social em razão da Covid-19. A comissão prestou o compromisso de oficiar a OAB Estadual afim de averiguar a situação do referido acordo e cobrar celeridade. Os advogados presentes, insistem no atendimento exclusivo ao advogado de forma presencial, bem como no acesso direto ao gerente de APS, Sr. Marcelo Silveira. Também foi questionando o atendimento superficial e engessado dado ao advogado através do Telegram. A comissão orientou aos colegas quanto ao uso e finalidade da ferramenta que consiste na orientação da classe quanto ao acesso das plataformas Meu INSS e INSS Digital, sendo utilizado excepcionalmente para realização de requerimento que não constem nestes canais. Reiterou ainda que qualquer insatisfação com a ferramenta deva ser tratada no e-mail aps11029050@inss.gov.br. Ponderou-se sobre a não intimação dos advogados pelo INSS em processos administrativos, mesmo quando devidamente cadastrados. Considerando tratar-se uma falha no sistema já reconhecida pela gerência do INSS/Ura em reunião do dia 23/02/2021, a comissão se comprometeu a oficiar a Superintendência do INSS para que o erro seja sanado. Os colegas questionaram a limitação de requerimentos e tempo de atendimento do 0800 disponibilizado pelo INSS para atendimento exclusivo ao advogado. A comissão se comprometeu a oficiar a OAB Minas para que retire tal restrição. Ainda, considerando a inconsistência dos sistemas do INSS, os advogados requereram a certificação para fins de suspensão dos prazos para cumprimento de exigência e entre outros. A comissão se comprometeu a oficiar a Superintendência do INSS e a OAB Estadual para realização da devida certificação. Diversas foram os questionamentos sobre o pagamento de RPV junto ao Banco do Brasil, haja vista a demora na conclusão. Foi esclarecido pela comissão que os pagamentos são feitos todos em Belo Horizonte, sendo que Uberaba possuía um acordo com a antiga gerência do BB/Ura afim de que os pagamentos fossem processados nesta comarca. Contudo, com a mudança de gerência, alguns entraves foram postos. Os colegas manifestaram que a Subseção de Uberlândia vem tendo êxito em tratativas com a instituição financeira que tem feito o pagamento de forma mais célere. A comissão se comprometeu a entrar em contato com a Subseção de Uberlândia para que possam trocar experiências e melhorar, dentro do possível, os pagamentos das RPV’s. Ainda, os advogados questionaram a demora na marcação das perícias judiciais e a paralização das audiências na Justiça Federal. A comissão assumiu o compromisso de buscar os juízes federais para realização de uma reunião para juntos, traçarem estratégias para minimizar os efeitos do novo coronavírus junto ao poder judiciário. Os colegas também sugeriram a realização rotineira de assembleias setoriais para tratar de assuntos relacionados a classe. Foi esclarecido pela comissão que o “Fale com OAB” retornará em breve, sendo que a Subseção somente está estudando formas de atendimento, presencial ou remota, em razão das limitações impostas pela Covid-19. Os colegas ainda solicitaram a realização de cursos, campanhas de conscientização e valorização da advocacia junto a sociedade civil e atualização da tabela de honorários. A comissão se comprometeu a buscar parcerias para realização de eventos e da campanha. Sem mais, os trabalhos foram encerrados às 18h02. Acesse o documento: https://www.oabuberaba.org.br/uploads/1/articlesfiles/ATA%20DA%20TERCEIRA%20ASSEMBLEIA%20PREVIDENCI%C3%81RIO%20OAB%20UBERABA.pdf