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Considerando que a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 03/03/2021, incluí as atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas, na onda roxa (Art. 4º., inciso XXIII), bem como que a advocacia é considerada serviço essencial e enquadrada como atividade necessária, no plano "Minas Consciente", e, ainda, considerando os termos da Portaria 43/2021 da OAB MG, e a fim de atender aos interesses da advocacia da 14ª Subseção, a Diretoria da OAB Uberaba, RESOLVE: 1 - A sede da OAB Uberaba funcionará, em regime de plantão, das 08h às 18h, exclusivamente para as seguintes atividades: A) Manutenção de serviços básicos aos(às) advogados(as) assim compreendidos: A.1) disponibilização da sala para realização de audiência por videoconferência (audiência virtual), mantidas as regras de agendamento prévio - 48h de antecedência, mediante disponibilidade, com o envio prévio da intimação por e-mail (oabuberaba@oabuberaba.org.br), com o link da audiência; sendo permitido acesso de apenas um advogado/advogada acompanhado (a) de seu cliente, e até 2 (duas) testemunhas que deverão aguardar, até o momento de sua oitiva, no local reservado para tal fim. Caso a audiência seja cancelada, solicitamos seja desmarcado com antecedência para que outros colegas não sejam prejudicados; A.2) disponibilização de escritório compartilhado, nos seguintes horários: 09h, 10h, 11h, 14h, 15h, 16h (de segunda a sexta-feira), com agendamento prévio - 24h de antecedência, mediante disponibilidade, com o envio do pedido de reserva por e-mail (oabuberaba@oabuberaba.org.br), com o nome do(a) cliente a ser atendido(a); sendo permitido acesso de apenas um advogado/advogada e um(a) cliente. Caso o atendimento seja cancelado, solicitamos seja desmarcado com antecedência para que outros colegas não sejam prejudicados; A.3) protocolo e call center; 2 - Será disponibilizado álcool gel, cumprindo a cada advogado(a) a higienização das mesas e teclados dos escritórios compartilhados e salas de audiência virtual com álcool 70% antes e após cada utilização. 3 - As salas da OAB no Fórum da Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho ficarão FECHADAS. 4 - Cumpre a todos que adentrarem à sede da OAB Uberaba o uso contínuo dos Equipamentos Proteção Individual e observação a todas as medidas sanitárias e de segurança para a manutenção da saúde. 5 - Ficam suspensos todos os eventos presenciais de qualquer natureza, que possam possibilitar aglomeração de pessoas, por tempo indeterminado. Registre-se e cumpra-se. Uberaba/MG, 07 de março de 2021 Diretoria da OAB Uberaba
